Resumo Identificar as justificativas apresentadas pelos gestores estaduais e do Distrito Federal para as irregularidades observadas na utilização dos recursos federais destinados ao combate do Aedes aegypti. Tendo por base a Teoria da Atribuição, que postula que os indivíduos indicam causas percebidas para os eventos com base em suas informações, suas crenças e suas motivações pessoais, foram analisados 27 relatórios referentes às fiscalizações realizadas durante 2016 nos 26 estados e no Distrito Federal no âmbito do Programa de Fiscalização em Entes Federativos (PFEF). A interpretação dos relatórios foi realizada por meio da análise de conteúdo, de estatísticas descritivas e do teste de Mann-Whitney. De modo geral, os resultados indicaram que a ocorrência de irregularidades classificadas nas categorias “Desempenho”, “Infraestrutura” e “Licitações e Contratos” foram frequentes. Ademais, observou-se que, independentemente do tipo de irregularidade observado, a justificativa dos gestores estaduais para eventos negativos tende a ser pautada em causas externas, principalmente se o ato irregular for associado a uma possibilidade de corrupção. Essa tendência de comportamento ocorre independentemente do nível de desempenho dos gestores estaduais. Os resultados indicam que o viés autosservidor dos gestores em relação às suas irregularidades pode constituir um desafio à consecução dos objetivos do programa de combate ao mosquito Aedes aegypti, pois estes tendem a não destacar os fatores internos que afetam seus resultados.

Abstract This study aimed to identify the justifications presented by managers operating at the state level in Brazil for irregularities observed in the execution of federal resources destined to combat Aedes aegypti. According to the attribution theory, individuals allocate causes perceived for events based on their knowledge, beliefs, and personal motivations. The theory was used to analyze 27 reports on the inspections carried out within the scope of the Inspection Program in Federative Entities (IPFE) during 2016 in the 26 Brazilian states and the federal district. The attribution theory was adopted to analyze 27 reports on the inspections carried out within the scope of the Inspection Program in Federative Entities (IPFE) during 2016 in the 26 Brazilian states and the federal district. The reports were examined through content analysis, descriptive statistics, and the Mann-Whitney test. The results showed the frequent occurrence of irregularities classified in the categories performance, infrastructure, and public procurement and contracts. Furthermore, regardless of the type of irregularity observed, the state managers’ justification tends to point to external causes, especially if the irregularity is associated with corruption. This behavior occurs regardless of the state managers’ performance. These results indicate that managers’ self-serving bias concerning irregularities can be a challenge to achieve the objectives of the Aedes aegypti mosquito control program since internal factors affecting the program’s outcomes are not highlighted.

Resumen Este estudio tuvo como objetivo identificar las justificaciones presentadas por los administradores de los estados y del Distrito Federal ante las irregularidades observadas en la implementación de los recursos federales destinados a combatir el Aedes aegypti. Con base en la teoría de la atribución, que postula que los individuos indican las causas percibidas de los eventos en función de su información, sus creencias y sus motivaciones personales, se analizaron 27 informes sobre las inspecciones realizadas durante 2016 en los 26 estados y el Distrito Federal dentro del alcance del Programa de Inspección de Entidades Federales (PFEF). Los informes fueron interpretados mediante análisis de contenido, estadísticas descriptivas y el test de Mann-Whitney. En general, los resultados indicaron que la ocurrencia de irregularidades clasificadas en las categorías “Rendimiento”, “Infraestructura” y “Licitaciones y contratos” era frecuente. Además, se observó que, independientemente del tipo de irregularidad observada, la justificación de los gestores estatales para eventos negativos tiende a basarse en causas externas, especialmente si el acto irregular está asociado a una posibilidad de corrupción. Esta tendencia de comportamiento se da independientemente del nivel de desempeño de los administradores estatales. Estos resultados indican que el sesgo egoísta de los gestores en relación a sus irregularidades puede ser un desafío para lograr los objetivos del programa de control del mosquito Aedes aegypti, ya que tienden a no resaltar los factores internos que afectan sus resultados.

Resumo O objetivo desta pesquisa foi analisar os fatores socioeconômicos e políticos que influenciaram a ocorrência de corrupção e má gestão nos gastos com o ensino básico nos municípios brasileiros. As fontes de dados usadas foram os relatórios das fiscalizações realizadas pela Controladoria-Geral da União (CGU) de 2011 a 2015 e os websites da Federação das Indústrias do Estado do Rio de Janeiro (FIRJAN), do Instituto Brasileiro de Geografia e Estatística (IBGE), do Tribunal Superior Eleitoral (TSE) e da Secretaria do Tesouro Nacional (STN). Os dados foram analisados por meio de procedimentos descritivos e regressão Binomial Negativo. De modo geral, os resultados indicaram que a possibilidade de reeleição do prefeito e a atuação dos conselhos municipais afetaram significativamente a incidência de corrupção. Por sua vez, a ocorrência de má gestão apresentou relação significativa com o perfil do eleitor e atuação dos conselhos municipais. Esses achados destacam a relevância dos conselhos municipais como instrumentos de acompanhamento e fiscalização da aplicação dos recursos públicos destinados ao ensino básico nos municípios brasileiros.

Abstract This research analyzes the socioeconomic and political factors that influence the occurrence of corruption and mismanagement in public spending on basic education in Brazilian municipalities. The sources of data were the inspection reports of the Comptroller General of the Union during 2011 to 2015; and the websites of the Federation of Industries of the State of Rio de Janeiro, the Brazilian Institute of Geography and Statistics, the Superior Electoral Court, and the National Treasury Secretariat. The data analysis adopted descriptive procedures and binomial negative regression. Overall, the results indicate that the possibility of reelection of the mayor and the performance of municipal councils affected the incidence of corruption. In turn, an occurrence of mismanagement shows a significant relationship with the voter’s profile and the performance of municipal councils. These findings highlighted the relevance of municipal councils as an instrument for monitoring and supervising public spending on basic education of Brazilian municipalities.

Resumen El objetivo de esta investigación es analizar los factores socioeconómicos y políticos que influenciaron el surgimiento de corrupción y de mala gestión de los gastos en enseñanza básica en los municipios brasileños. Las fuentes de datos utilizadas fueron los informes de las fiscalizaciones realizadas por la Contraloría General de la Unión entre los años 2011 a 2015; y los sitios web de la Federación de las Industrias del Estado de Río de Janeiro, del Instituto Brasileño de Geografía y Estadística, del Tribunal Superior Electoral y de la Secretaría del Tesoro Nacional. Para el análisis de los datos se realizaron procedimientos descriptivos y la regresión binomial negativo. En general, los resultados indicaron que la posibilidad de reelección del alcalde y el desempeño de los consejos municipales afectaron significativamente la incidencia de la corrupción. A su vez, la mala gestión mostró una relación significativa con el perfil del votante y el desempeño de los consejos municipales. Estos hallazgos destacan la relevancia de los consejos municipales como instrumento de seguimiento y fiscalización de la aplicación de los recursos públicos destinados a la enseñanza básica de los municipios brasileños.

RESUMO Esta pesquisa verifica qual é a relação entre ausência de atuação dos Conselhos de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB com os indicadores de desperdícios ativos (corrupção) e passivos (má gestão). As principais fontes de dados usadas foram os relatórios de fiscalização dos auditores da CGU e os sites do FNDE, IBGE e PNUD. A amostra é composta de 173 municípios fiscalizados pelos auditores da CGU, sorteados nos 38º, 39º e 40º sorteios públicos. As estratégias metodológicas utilizadas foram a análise de conteúdo e a regressão para dados de contagem, com base no modelo binomial negativo por máxima verossimilhança. Os resultados indicaram uma relação positiva e significativa entre a ausência de atuação do Conselho de Acompanhamento e Controle Social do FUNDEB com os desperdícios dos recursos públicos destinados à educação básica referentes à má gestão. Esse resultado tem implicação geral para avaliação da efetiva atuação fiscalizadora do Conselho do FUNDEB, conforme suas atribuições estabelecidas pelas normas e políticas governamentais.

ABSTRACT This research verifies the relationship between the lack of action of the FUNDEB Monitoring and Social Control Councils with the indicators of active waste (corruption) and liabilities (mismanagement). The main sources of data used were CGU's audit reports and the websites of FNDE, IBGE and UNDP. The sample is composed of 173 municipalities supervised by the auditors of the CGU, drawn in the 38th, 39th and 40th public draws. The methodological strategies used were the content analysis and the regression for count-data, based on the negative binomial model by maximum likelihood. The results indicated a positive and significant relationship between the lack of action of the FUNDEB Monitoring and Social Control Council and the waste of public resources allocated to basic education related to poor management. This result has a general implication in evaluating the effectiveness of the FUNDEB Control Council's audit function, in accordance with its attributions established by the government's policies and norms.